{"id":535,"date":"2022-10-25T09:30:23","date_gmt":"2022-10-25T13:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/marcossilvaconsultoria.com\/?p=535"},"modified":"2026-03-26T10:56:41","modified_gmt":"2026-03-26T14:56:41","slug":"qual-a-responsabilidade-do-pregoeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/?p=535","title":{"rendered":"Qual a Responsabilidade do Pregoeiro?"},"content":{"rendered":"

Qual a Responsabilidade do Pregoeiro?<\/strong><\/span><\/h2>\n

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Qual a Responsabilidade do Pregoeiro?<\/span><\/p>\n

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Nas Licita\u00e7\u00f5es de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Cont\u00ednuos de Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra, mais especificadamente na Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o<\/a>, Servi\u00e7os de Apoio Administrativo e Servi\u00e7os de Portaria, a quantidade de empresa participantes \u00e9 em m\u00e9dia 50 empresas por licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Normalmente as primeiras colocadas s\u00e3o Desclassificadas ou Inabilitadas<\/a> por diversos motivos, atrasando a finaliza\u00e7\u00e3o desta licita\u00e7\u00e3o, que \u00e0s vezes sua conclus\u00e3o ultrapassa facilmente os 30 dias, podendo chegar at\u00e9 a 90 dias, ou mais para sua finaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 de conhecimento de todos que geralmente (n\u00e3o s\u00e3o todas) essas empresas atuam como \u201cCoelho\u201d, mergulhando no pre\u00e7o para que outras empresas tamb\u00e9m entre no mergulho.<\/span><\/p>\n

Quem mais sofre com esses \u201cmergulho\u201d, geralmente s\u00e3o os detentores atuais desses servi\u00e7os, que faz esse sacrif\u00edcio para evitar ter de indenizar, seus funcion\u00e1rios, caso percam esta licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Pregoeiro tem um papel muito importante para combater tais abusos, ou seja, as primeiras colocadas, quando solicitadas a enviar a documenta\u00e7\u00e3o e a proposta (depende da plataforma utilizada, Comprasnet<\/a>, Licita\u00e7\u00f5es-E, BEC e outras), simplesmente n\u00e3o enviam, ou quando enviam, enviam com aus\u00eancia de alguns documentos, ou documentos vencidos, ou ainda, propostas com erros propositais.<\/span><\/p>\n

Tais abusos s\u00e3o cometidos constantemente, nas diversas licita\u00e7\u00f5es em que participo e o pregoeiro, simplesmente apenas desclassifica ou inabilita a licitante.<\/span><\/p>\n

A Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 bem clara, quando exige que haja instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo<\/a> para apurar esses abusos.<\/span><\/p>\n

O Art. 7\u00ba da Lei 10.520\/2002, assevera que:<\/span><\/p>\n

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Art. 7\u00ba\u00a0 Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, n\u00e3o celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta\u00e7\u00e3o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execu\u00e7\u00e3o de seu objeto, n\u00e3o mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu\u00e7\u00e3o do contrato, comportar-se de modo inid\u00f4neo ou cometer fraude fiscal, ficar\u00e1 impedido de licitar e contratar com a Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal ou Munic\u00edpios e, ser\u00e1 descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de at\u00e9 5 (cinco) anos, sem preju\u00edzo das multas previstas em edital e no contrato e das demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/em><\/span><\/p>\n

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J\u00e1 o Inciso II, do Art. 49 do Decreto 10.024\/2019<\/span><\/p>\n

Art. 49. \u00a0Ficar\u00e1 impedido de licitar e de contratar com a Uni\u00e3o e ser\u00e1 descredenciado no Sicaf, pelo prazo de at\u00e9 cinco anos, sem preju\u00edzo das multas previstas em edital e no contrato e das demais comina\u00e7\u00f5es legais, garantido o direito \u00e0 ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:<\/span><\/p>\n

I – n\u00e3o assinar o contrato ou a ata de registro de pre\u00e7os;<\/span><\/p>\n

II – n\u00e3o entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida no edital;<\/span><\/p>\n

III \u2013 […]<\/span><\/p>\n

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Se os Pregoeiros, fizessem uso dessas prerrogativas, mais intensivamente, com certeza, as licita\u00e7\u00f5es seriam mais c\u00e9leres, pois afastariam essas empresas do pleito, dando oportunidade para que todos os licitantes tenham condi\u00e7\u00f5es de ganhar com um pre\u00e7o justo.<\/span><\/p>\n

Mas, porque isso acontece?<\/span><\/p>\n

\u00c9 uma pergunta dif\u00edcil de responder, mas arisco em dizer que seja por falta de coragem ou simplesmente omiss\u00e3o do Pregoeiro e sua equipe.<\/span><\/p>\n

A Jurisprud\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU e dos tribunais superiores, s\u00e3o un\u00e2nimes em exigir que seja aberto um Processo para apurar, se foi mesmo intencional, erro ou omiss\u00e3o do licitante.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, j\u00e1 se manifestou sobre esse assunto diversas vezes, o mais recente foi, o Ac\u00f3rd\u00e3o 2146\/2022 Plen\u00e1rio, vejamos:<\/span><\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 2146\/2022 Plen\u00e1rio (Representa\u00e7\u00e3o, Relator Ministro Aroldo Cedraz)<\/em><\/span><\/p>\n

A n\u00e3o instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidade ao licitante que deixa de entregar a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o exigida no edital do preg\u00e3o contraria o art. 7\u00ba da Lei 10.520\/2002 e o art. 49, inciso II, do Decreto 10.024\/2019.<\/em><\/span><\/p>\n

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CONCLUS\u00c3O:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

Para responder \u00e0 pergunta do T\u00edtulo desse artigo “Qual a Responsabilidade do Pregoeiro?<\/strong>” a resposta seria<\/span><\/p>\n

As Responsabilidades do\u00a0pregoeiro s\u00e3o: <\/b>\u00a0Responder impugna\u00e7\u00f5es ao edital e pedidos de esclarecimentos, abrir a sess\u00e3o, credenciar os licitantes,\u00a0 julgar as propostas, dirigir a etapa de lances, negociar com o primeiro classificado, julgar a habilita\u00e7\u00e3o, julgar recursos, realizar dilig\u00eancias, quando necess\u00e1rio, sanear erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas, dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e sua validade jur\u00eddica; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando n\u00e3o houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio e encaminhar o processo devidamente instru\u00eddo \u00e0 autoridade competente e propor a sua homologa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Pregoeiro e sua equipe, tem obriga\u00e7\u00e3o de apurar todos os desvios de conduta dos licitantes, por\u00e9m falta uma legisla\u00e7\u00e3o que os puna tamb\u00e9m por sua omiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Lei 10.520\/02 e o Decreto que Regulamenta o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (Decreto 10.024\/2019), n\u00e3o faz nenhuma men\u00e7\u00e3o sobre puni\u00e7\u00e3o aos Pregoeiros.<\/span><\/p>\n

Se houvesse uma maior cobran\u00e7a por parte dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, certamente os pregoeiros agiriam na letra da lei, e abririam processos para apurar o ocorrido.<\/span><\/p>\n

E voc\u00ea caro leitor, o que achas do conte\u00fado desse artigo? Deixe aqui seus coment\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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Qual a Responsabilidade do Pregoeiro?   Qual a Responsabilidade do Pregoeiro?   Nas Licita\u00e7\u00f5es de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Cont\u00ednuos de Loca\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra, mais especificadamente na Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os de Apoio Administrativo e Servi\u00e7os de Portaria, a quantidade de empresa participantes \u00e9 em m\u00e9dia 50 empresas por licita\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[20,21,22,49,103,105],"class_list":["post-535","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo","tag-documentos","tag-inabilitacao","tag-pregoeiro","tag-desclassificacao","tag-pregao-eletronico","tag-processo-administrativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1191,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/535\/revisions\/1191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}