{"id":679,"date":"2023-10-24T09:05:59","date_gmt":"2023-10-24T13:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/marcossilvaconsultoria.com\/?p=679"},"modified":"2026-03-26T10:56:38","modified_gmt":"2026-03-26T14:56:38","slug":"ultimos-entendimento-do-tcu-sobre-act","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/?p=679","title":{"rendered":"\u00daltimos Entendimento do TCU sobre ACT"},"content":{"rendered":"

ATESTADO DE CAPACIDADE T\u00c9CNICA -ACT<\/strong><\/h2>\n

<\/h2>\n

 <\/p>\n

<\/h2>\n

I \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o: \u00daltimos Entendimento do TCU sobre ACT<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Os atestados de capacidade t\u00e9cnica<\/a> em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o documentos que demonstram a capacidade de uma empresa de realizar tarefas ou projetos espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

Esses atestados servem como evid\u00eancia da expertise, experi\u00eancia e recursos da empresa ou do profissional na realiza\u00e7\u00e3o do trabalho necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, Atestados de Capacidade T\u00e9cnica, \u00e9 um tema muito pol\u00eamico nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, para simplificar vamos chamar simplesmente de \u201cACT\u201d, n\u00e3o importando se ele \u00e9 um ACT Operacional ou um ACT T\u00e9cnico-Profissional.<\/span><\/p>\n

Nestes \u00faltimos 20 anos o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a>, j\u00e1 publicou centenas de Ac\u00f3rd\u00e3os abordando este tema, dos quais 159 s\u00e3o ac\u00f3rd\u00e3os simplificados.<\/span><\/p>\n

Neste artigo vamos mostrar \u00daltimos Entendimento do TCU sobre ACT, que abordam este tema:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 927\/2021-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

N\u00e3o se admite a transfer\u00eancia do acervo t\u00e9cnico da pessoa f\u00edsica para a pessoa jur\u00eddica, para fins de comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pois a capacidade t\u00e9cnico-operacional (art. 30, inciso II, da Lei 8.666\/1993) n\u00e3o se confunde com a capacidade t\u00e9cnico-profissional (art. 30, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei 8.666\/1993) , uma vez que a primeira considera aspectos t\u00edpicos da pessoa jur\u00eddica, como instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e equipe, enquanto a segunda relaciona-se ao profissional que atua na empresa.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 927\/2021-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

\u00c9 irregular a aceita\u00e7\u00e3o de atestado emitido por pessoa f\u00edsica para fins de comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica de empresa licitante (art. 30, \u00a7 1\u00ba, da Lei 8.666\/1993).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 1542\/2021-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

\u00c9 irregular a exig\u00eancia de que a atesta\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnico-operacional de empresa participante de certame licitat\u00f3rio seja registrada ou averbada junto ao Crea, uma vez que o art. 55 da Resolu\u00e7\u00e3o-Confea 1.025\/2009 veda a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT) em nome de pessoa jur\u00eddica. A exig\u00eancia de atestados registrados nas entidades profissionais competentes deve ser limitada \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional,\u00a0que diz respeito \u00e0s pessoas f\u00edsicas indicadas pelas empresas licitantes.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 1621\/2021-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

Nas licita\u00e7\u00f5es realizadas por empresas estatais, \u00e9 irregular a exig\u00eancia de atestados de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional com previs\u00e3o de quantitativos desproporcionais ao objeto do certame, que n\u00e3o se atenham ao limite percentual de 50% do quantitativo do servi\u00e7o licitado (art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c art. 58 da Lei 13.303\/2016).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 15239\/2021-Segunda C\u00e2mara<\/a><\/span><\/p>\n

\u00c9 indevida a exig\u00eancia de que atestados de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sejam acompanhados de c\u00f3pias das respectivas notas fiscais, visto n\u00e3o estarem estes \u00faltimos documentos entre os relacionados no rol exaustivo do art. 30 da Lei 8.666\/1993.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 2291\/2021-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

A veda\u00e7\u00e3o, sem justificativa t\u00e9cnica, ao somat\u00f3rio de atestados para comprovar os quantitativos m\u00ednimos exigidos na qualifica\u00e7\u00e3o\u00a0t\u00e9cnico-operacional contraria os princ\u00edpios da motiva\u00e7\u00e3o e da competitividade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 2435\/2021-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

\u00c9 ilegal a exig\u00eancia de que atestados de capacidade t\u00e9cnica\u00a0estejam acompanhados de c\u00f3pias de notas fiscais ou contratos que os lastreiem, uma vez que a rela\u00e7\u00e3o de documentos de habilita\u00e7\u00e3o constante dos artigos 27 a 31 da Lei 8.666\/1993 \u00e9 taxativa.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 18144\/2021-Segunda C\u00e2mara<\/a><\/span><\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio o estabelecimento de par\u00e2metros objetivos para an\u00e1lise da comprova\u00e7\u00e3o (atestados de capacidade t\u00e9cnico-operacional) de que a licitante j\u00e1 tenha prestado servi\u00e7os e fornecido bens pertinentes e compat\u00edveis em caracter\u00edsticas, quantidades e prazos com o objeto da licita\u00e7\u00e3o (art. 30, inciso II, da Lei 8.666\/1993).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 2595\/2021-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia de comprovante de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (art. 30 da Lei 8.666\/1993) contendo quantitativos superiores a 50% do previsto para a execu\u00e7\u00e3o, sem motiva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, constitui restri\u00e7\u00e3o indevida \u00e0 competitividade.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 2939\/2021-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o considerados v\u00e1lidos para fins de habilita\u00e7\u00e3o atestados de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os incompat\u00edveis com as atividades econ\u00f4micas previstas no contrato social do licitante. Os atestados devem n\u00e3o apenas demonstrar uma situa\u00e7\u00e3o de fato, mas, necessariamente, uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica que tenha ocorrido em conformidade com a lei e com o contrato social.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 470\/2022-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

\u00c9 irregular a exig\u00eancia de que a atesta\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnico-operacional de empresa participante de certame licitat\u00f3rio seja registrada ou averbada junto ao Crea, uma vez que o art. 55 da Resolu\u00e7\u00e3o-Confea 1.025\/2009 veda a emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT) em nome de pessoa jur\u00eddica. A exig\u00eancia de atestados registrados nas entidades profissionais competentes deve ser limitada \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, que diz respeito \u00e0s pessoas f\u00edsicas indicadas pelas empresas licitantes.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 1251\/2022-Segunda C\u00e2mara<\/a><\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de quantitativos m\u00ednimos em obras ou servi\u00e7os com caracter\u00edsticas semelhantes, para fins de atestar a capacidade t\u00e9cnico-operacional, deve guardar propor\u00e7\u00e3o com a dimens\u00e3o e a complexidade do objeto e recair, simultaneamente, sobre as parcelas de maior relev\u00e2ncia e valor significativo. Como regra, os quantitativos m\u00ednimos exigidos n\u00e3o devem ultrapassar 50% do previsto no or\u00e7amento base, salvo em condi\u00e7\u00f5es especiais e devidamente justificadas no processo de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 917\/2022-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de capacidade t\u00e9cnica com conte\u00fado falso, \u00e0 evid\u00eancia de conluio entre as empresas envolvidas, fere os princ\u00edpios da moralidade, da isonomia e da competitividade e conduz \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade, tanto da empresa que emitiu o atestado quanto da que o apresentou, para participar de licita\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal (art. 46 da Lei 8.443\/1992).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 924\/2022-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia de n\u00famero m\u00ednimo de atestados t\u00e9cnicos \u00e9 medida excepcional, que deve ser adotada exclusivamente quando a especificidade do objeto assim exigir e n\u00e3o houver comprometimento \u00e0 competitividade do certame, e apenas se devidamente justificada no processo administrativo da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 3298\/2022-Segunda C\u00e2mara<\/a><\/span><\/p>\n

Para fins de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional em certames visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, devem ser exigidos atestados emitidos em nome da licitante, podendo ser solicitadas as certid\u00f5es de acervo t\u00e9cnico (CAT) ou anota\u00e7\u00f5es\/registros de responsabilidade t\u00e9cnica (ART\/RRT) emitidas pelo conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional competente em nome dos profissionais vinculados aos referidos atestados, como forma de conferir autenticidade e veracidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constantes nos documentos emitidos em nome das licitantes.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 1951\/2022-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

N\u00e3o se admite a transfer\u00eancia do acervo t\u00e9cnico da pessoa f\u00edsica para a pessoa jur\u00eddica, para fins de comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pois a capacidade t\u00e9cnico-operacional (art. 30, inciso II, da Lei 8.666\/1993) n\u00e3o se confunde com a capacidade t\u00e9cnico-profissional (art. 30, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei 8.666\/1993) , uma vez que a primeira considera aspectos t\u00edpicos da pessoa jur\u00eddica, como instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e equipe, enquanto a segunda relaciona-se ao profissional que atua na empresa.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 2010\/2022-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

A exig\u00eancia de atestados t\u00e9cnicos emitidos exclusivamente para servi\u00e7os executados no Brasil, sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o, atenta contra o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 1378\/2023-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

Em licita\u00e7\u00e3o promovida por empresa estatal, pode o instrumento convocat\u00f3rio estabelecer limita\u00e7\u00e3o temporal de atestados para comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (art. 58, inciso II, da Lei 13.303\/2016), desde que essa exig\u00eancia esteja devidamente motivada e n\u00e3o restrinja o car\u00e1ter competitivo do certame.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3o 1697\/2023-Plen\u00e1rio<\/a><\/span><\/p>\n

Para fins de exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de atestados de capacidade t\u00e9cnica, limpeza hospitalar n\u00e3o \u00e9 atividade compat\u00edvel em caracter\u00edsticas com limpeza predial comum, pois n\u00e3o basta a mera aptid\u00e3o da empresa contratada para a gest\u00e3o de m\u00e3o de obra, sendo necess\u00e1ria a especializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

I \u2013 Conclus\u00e3o: \u00daltimos Entendimento do TCU sobre ACT<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Os casos abordados aqui s\u00e3o diferentes entre si, mas podemos resumir nos seguintes par\u00e2metros:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

1 \u2013 N\u00e3o se deve exigir documentos que n\u00e3o estejam previstos no Artigos 30 da Lei 8.666\/93, Art. 58 da Lei 13.303\/2016 ou do Art. 67 da Lei 14.133\/2023;<\/span><\/p>\n

2 \u2013 N\u00e3o se confunde ACT Operacional com ACT T\u00e9cnico-profissional;<\/span><\/p>\n

3 \u2013 N\u00e3o se permite transfer\u00eancia de Acervo T\u00e9cnico de Pessoa f\u00edsica para pessoa jur\u00eddica;<\/span><\/p>\n

4 \u2013 N\u00e3o se pode exigir c\u00f3pias de Notas Fiscais ou Contratos para fins de habilita\u00e7\u00e3o, por\u00e9m se houver d\u00favidas, pode ser exigido atrav\u00e9s de Dilig\u00eancia (se e somente se);<\/span><\/p>\n

Ainda \u00e9 rara a jurisprud\u00eancia do TCU que aborde a Lei 14.133\/2021, quando o assunto \u00e9 ACT, mas brevemente, com a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 8.666\/93, previsto para 30\/12\/2023, haver\u00e1 Ac\u00f3rd\u00e3os espec\u00edficos sobre esse tema da nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos \u2013 NLLCA.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ATESTADO DE CAPACIDADE T\u00c9CNICA -ACT   I \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o: \u00daltimos Entendimento do TCU sobre ACT   Os atestados de capacidade t\u00e9cnica em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o documentos que demonstram a capacidade de uma empresa de realizar tarefas ou projetos espec\u00edficos. Esses atestados servem como evid\u00eancia da expertise, experi\u00eancia e recursos da empresa ou do profissional na […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-679","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=679"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/679\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1174,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/679\/revisions\/1174"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.marcossilvaconsultoria.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}